BRASÍLIA - A Câmara de Comércio Exterior (Camex) regulamentou uma das medidas do pacote de estímulo à economia anunciado pelo governo esta semana. A resolução 21 flexibiliza garantias para pequenos empreendimentos acessarem crédito ao comércio exterior.

Segundo publicado no Diário Oficial da União de hoje, a Camex diz que o Banco do Brasil poderá aceitar outras garantias, além das previstas como aval, fiança bancária ou seguro de crédito, em operações do Programa de Financiamento às Exportações (Proex).

A Medida Provisória nº 563, publicada ontem no Diário Oficial da União, com as medidas de desoneração da produção também flexibilizou o conceito de empresas preponderantemente exportadoras. Agora, a empresa ganha esse status se 50% de suas receitas vierem de exportações e, com isso, poderá comprar insumos com suspensão de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e PIS/Confins. Antes, o percentual era de 70%. A estimativa inicial é de que 200 a 300 empresas possam se beneficiar com a medida. "Com isso, haverá melhoria do fluxo financeiro das empresas", destacou o subsecretário de Tributação e Contencioso da Receita Federal do Brasil, Sandro Serpa.

O maior controle do governo argentino sobre importação de bens manufaturados deve fazer pelo menos uma vítima em 2012: é cada vez pior a perspectiva para a exportação de calçados brasileiros para a Argentina. O acordo entre o setor privado dos dois países, que permitia a exportação anual de 15 milhões de pares, não deve ser renovado para o próximo ano. "O acordo não deu certo e não vejo como se possa encaminhar uma negociação neste momento", comentou o diretor-executivo da Abicalçados, Heitor Klein.

A cota mais uma vez não será atingida. Entre janeiro e novembro, foram vendidos 13,3 milhões de pares, segundo dados da entidade brasileira, ante 13,5 milhões no mesmo período do ano passado, mas boa parte da mercadoria demora mais de 60 dias para ingressar na Argentina. Segundo a Abicalçados, nenhuma licença foi concedida na semana passada e há 1,9 milhão de pares aguardando liberação na aduana. No ano passado, foram vendidos 14,1 milhões de pares. Em 2009, primeiro ano de vigência da cota, foram 12,9 milhões. Em 2008, antes da cota, eram 18 milhões.

Quase metade das exportações brasileiras se concentra hoje em apenas cinco commodities. De janeiro a agosto deste ano, as vendas de minério de ferro, petróleo em bruto, complexo soja, açúcar (bruto e refinado) e complexo carnes responderam por 46,8% do total destinado ao exterior. O percentual cresce ininterruptamente desde 2006, quando a fatia dos cinco produtos ficou em 28,2% nos oito primeiros meses daquele ano. Em 2010 inteiro, a parcela das cinco commodities atingiu 43,4%.

A demanda asiática, em especial da China, por produtos primários fez disparar os preços e aumentar os volumes das exportações brasileiras de commodities nos últimos anos. Ao mesmo tempo, as vendas de produtos manufaturados perderam fôlego, prejudicadas pelo dólar barato demais e pela desaceleração da economia global no pós-crise. Com essa combinação, as commodities dominaram a pauta de exportações, definindo uma tendência que incomoda muitos analistas, tanto pela dependência exagerada dos produtos primários quanto pela concentração excessiva em poucos deles.

Os resultados do comércio exterior de Sergipe no ano de 2011 são muito expressivos. A partir dos dados divulgados pelo MDIC/SECEX com os números até o mês de setembro, verifica-se que, no fechamento do terceiro trimestre, Sergipe já mostra resultados superiores aos anos de 2009 e 2010. Até o momento, as exportações somam US$ 80,710 milhões. Se o estado não exportasse mais nada no quarto trimestre, o resultado obtido até o momento já seria o terceiro melhor da história, ficando atrás apenas dos anos de 2007 e 2008, quando se exportou, respectivamente, US$ 144,760 milhões e US$ 111,677 milhões.

Analisando-se apenas os dados do 3º trimestre, verifica-se ainda que o resultado de 2011 é o segundo melhor da sua série histórica, com exportações de US$ 37,912 milhões, atrás apenas de 2007, quando se exportou US$ 38,461 milhões no referido trimestre.